Mudanças na PEC das domésticas devem ser votadas até 1º de maio

A comissão do Congresso que discute mudanças na Proposta de Emenda à Constituição que ampliou os direitos das empregadas domésticas quer concluir os trabalhos até o dia 1º de maio, informa a Folha. Mesmo sem consenso entre os deputados e senadores sobre os principais pontos da PEC, o colegiado fixou o prazo devido aos inúmeros questionamentos de patrões e empregados às mudanças aprovadas pelo Congresso. O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu apresentar seu relatório com propostas de regulamentação da matéria no próximo dia 23 de abril. Ainda segundo a Folha, até lá, ele pretende agregar sugestões dos colegas ao seu relatório, que incluirá a redução da multa de 40% do FGTS para as demissões de domésticas sem justa causa e a queda nas alíquotas do INSS recolhidos pelos patrões e empregados.