Prevista para esta quarta, entrega do relatório sobre MP dos Portos foi adiada
Foto: Moreira Mariz/ Arquivo Senado
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) adiou a apresentação do relatório sobre a MP dos Portos, prevista para acontecer nesta quarta-feira (10) no Congresso Nacional. De acordo com a assessoria do parlamentar, Braga realiza "pequenos ajustes" no texto e ainda não foi agendada uma nova data para a entrega do documento para votação na comissão especial mista. No relatório, deverá conter as sugestões da comissão para contornar as divergências entre trabalhadores, empresários, autoridades e representantes de vários segmentos que apresentaram propostas e manifestaram preocupações durante os últimos quatro meses. A MP 595 foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2012 como uma tentativa do governo federal de estabelecer um novo marco legal para o setor portuário, em substituição à Lei de Modernização dos Portos, em vigor desde 1993. A MP dos Portos expira no dia 16 de maio e, até lá, o texto tem que ser aprovado pela comissão especial mista, para em seguida ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e voltar para apreciação no Senado. A iniciativa recebeu 645 sugestões de emendas. Informações da Agência Brasil.