Especialista critica reforma tributária e prevê 'guerra' judicial contra prefeitura de Salvador
Por Bárbara Souza
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
“Isso aqui vai virar uma guerra de contribuintes contra o Fisco”. O prognóstico é do advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis sobre o futuro de Salvador, caso a proposta de reforma tributária da prefeitura seja aprovada pela Câmara de Vereadores sem sofrer ajustes. Em entrevista ao jornalista Samuel Celestino no programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM 102,5, o especialista questionou a pressa da administração municipal na aprovação das mudanças no Código Tributário. “Por que pedir urgência em um projeto desse tamanho, que altera tantos dispositivos da nossa legislação? Por que essa correria?”, indagou. O causídico argumentou que, apesar de ser tributarista há quase 30 anos, tem enfrentado “muita dificuldade” para entender o projeto do Executivo. “Imagine os vereadores, que não têm ou nem todos têm uma formação", considerou. Uma das principais críticas feitas por Nogueira Reis às mudanças propostas é dirigida ao atrelamento da concessão de alvará “para abrir ou manter um estabelecimento” à não inadimplência do contribuinte. “O alvará só sai se o contribuinte estiver, como a prefeitura chama, adimplente. Mas essa figura da inadimplência é um negócio muito perigoso”, alerta, ao explicar que o devedor pode não ter feito o pagamento porque “está discutindo aquele tributo, está questionando na Justiça, está impugnando, está se defendendo. Então, você está inadimplente?”. Nogueira Reis afirmou que o projeto da prefeitura propõe a criação de um Cadin (Cadastro de Inadimplentes). “Eles vão colocar ali quem eles entendem que está inadimplente. Estes infelizes que estiverem no Cadin, entre outras sequelas, não poderão ter nenhum tipo de alvará. É um pouco forte demais”, sentenciou, ao ressaltar que “isso é uma coação objetiva e dura demais”. Na avaliação do especialista, se o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, “acha que vai arrecadar mais, vai criar um contencioso judicial muito maior do que ele imagina”, previu, ao defender que “é hora de sentar com as pessoas, com as entidades empresariais”. Ele confrontou “o discurso” do titular da Sefaz de que “se está aplicando em Salvador o que já foi deliberado pela Justiça", ao dizer que há "justamente o contrário”. Segundo o advogado, “ele [o secretário] ressuscitou um cadáver, que é o ISS sobre incorporação imobiliária, que já estava solucionado, tanto judicialmente pelo STJ, quanto pela prefeitura, em gestões anteriores”.