Itaparica: TCM aplica multa de R$ 38 mil a prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios imputou a multa de R$ 38,065 mil ao prefeito Raimundo Nonato da Hora (PSD) em razão de irregularidades em licitações durante o exercício financeiro de 2012 na tarde desta terça-feira (9). O TCM julgou procedente a denúncia e solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público. O termo apontou que, após ter decretado situação emergencial no município, o ordenador das despesas contratou diversas empresas, mediante dispensa e inexigibilidade de processos licitatórios, para prestação de serviços de contabilidade, técnicos, eventos, saneamento básico, informática, limpeza, impressão a laser, recuperação de escolas e unidades de saúde, manutenção e conservação predial, locação de veículos. Os gastos resultaram em um montante de R$ 4,5 milhões. De acordo com o Tribunal, o prefeito não conseguiu comprovar a necessidade de excluir a concorrência.