Gamil Föppel integrará comissão de reforma da Lei de Execuções Penais

O advogado e professor Gamil Föppel participa, nesta quinta-feira (4), da instalação da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal, que irá propor reformas na Lei de Execuções Penais (LEP). O grupo é formado por sete juristas, que trabalharão durante dois meses, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A última atualização da legislação, que trata sobre o cumprimento das penas criminais no país, ocorreu há 29 anos. Os juristas nomeados debaterão o tema e irão formular a proposta de novo texto como prestação de serviço público não remunerado ao Senado. A comissão receberá sugestões dos cidadãos e realizará audiências públicas. Depois de aprovada no grupo, a proposta da nova LEP tramitará no Senado como projeto de lei. Gamil Föppel é o único entre os juristas que também compôs a comissão de reforma do Código Penal.