Só publicação do acórdão garante aplicação das penas do mensalão, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, declarou nesta quarta-feira (3) que é essencial que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique no menor tempo possível o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Gurgel disse ter conhecimento que o STF está a fazer grande esforço para que isso ocorra. No último dia 1° terminou o prazo regimental para a publicação do acórdão. O prazo, no entanto, não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seu voto. O acórdão traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros e, só após a publicação do documento, os condenados podem recorrer. Para Gurgel, “a sociedade brasileira espera a execução completa do que foi decidido, seja no que diz respeito a expedição de mandados de prisão, seja com outros efeitos, como a perda de mandatos parlamentares”. O julgamento do mensalão terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sessões dedicadas ao assunto. O STF condenou 25 dos 37 réus, dos quais 11 devem cumprir a pena em regime fechado, entre eles o ex-ministro da Casa Civil da Presidência, José Dirceu (PT). As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.