Senado aprova regime de urgência para votar nova divisão do FPE

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), por acordo de líderes, requerimento de urgência para apreciação da nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja votação foi adiada em duas semanas

. Com o requerimento aprovado, a nova proposta de divisão do fundo poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem tramitar pelas comissões. Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT) reuniu oito propostas que tramitavam no Senado e propõe no substitutivo uma nova partilha do FPE, com manutenção dos ganhos dos estados baseada na última divisão relativa a 2012. E o excedente do que for recolhido, de acordo com o parecer, deverá ser rateado até o final de 2017, com base em dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades federativas e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita. Os dados utilizados deverão ser do ano imediatamente anterior. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs debater o substitutivo em sessão temática na próxima terça (26) e votar o FPE no dia 3 de Abril.