'Pago prêmio a quem achar aumento de carga para profissionais liberais', desafia secretário
Por Evilásio Júnior
Foto: Valter Pontes/ Agecom
O secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, negou, em contato com o Bahia Notícias, que o projeto de reforma tributária enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores pretenda obrigar os profissionais liberais ao desconto de 5% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). De acordo com ele, haverá adequações para corrigir distorções, mas em momento algum do texto dos dois projetos encaminhados ao Legislativo é citada tal mudança de tributação. "Eu garanto que não vai haver. O que nós estamos fazendo é esclarecendo melhor alguns pontos. Já existem algumas decisões do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Nós estamos pegando essa jurisprudência e colocando na nossa legislação os entendimentos em relação à sociedade uniprofissional, que está com atraso aqui. Os autônomos em Salvador continuarão sendo tributados da mesma forma", prometeu. Segundo Costa, a medida só fechará o cerco a quem é taxado atualmente de forma irregular. O titular da Sefaz diz que há casos de desvio de função nos registros do Fisco municipal. "O problema são empresas. Sociedades empresariais querendo ser tributadas como sociedades uniprofissionais, como as empresas de auditoria. Já pensou a Deloitte querer ser tributada como sociedade uniprofissional? Um hospital é sociedade empresarial e, como tal, tem que ser tributado sobre o seu faturamento. Não é porque lá trabalham médicos que é uma sociedade uniprofissional. Não é um consultório, onde trabalham dois ou três médicos, ou um escritório de advocacia, em que todos trabalham de forma individual", comparou. Mauro Ricardo Costa detalhou ainda em quais casos os contribuintes não estarão livres de pagar como empresas. "Quando for constituída sociedade anônima, não é uniprofissional. Se possuir, por exemplo, sócios de outra sociedade ou sócios que só portem capital, também não pode. Sócios que efetivamente trabalham na sociedade não são sócios capitalistas. Não pode ter filial, não pode ter sucursal, não pode ter agência. Essas regras foram definidas no STJ. Isso já foi extremamente debatido", pontuou. O secretário afirma não temer ataques ou pressões da classe média em represália às medidas. "Sem problema algum. Até porque, isso já foi aplicado em outros municípios. A lei é só para clarear e dar mais transparência à contribuição. Para os profissionais individuais estamos mantendo a atual legislação. Não tem aumento de carga tributária. O que tem é a redução indicada com a implantação da Nota Fiscal Salvador, em que as pessoas receberão de volta 30% do que foi pago e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro", exemplificou, ao lançar um desafio: "Darei um prêmio para quem conseguir encontrar algo ou algum dispositivo que aumente a carga [para os profissionais liberais]". Conforme Mauro Ricardo, apesar do cerco fechado aos que estariam tributados incorretamente, quem quiser quitar as dívidas terá facilidades, a exemplo de faturas parceladas e redução de juros e multa.