Deputados sugerem PEC para royalties para garantir redistribuição dos royalties do petróleo
'Qual o papel do Parlamento?', indaga José Guimarães, líder do PT na C
Parlamentares de estados não produtores de petróleo, a exemplo da Bahia, sugerem apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redistribuir os recursos dos royalties, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a liminar concedida nesta segunda-feira (18) pela ministra Cármen Lúcia, que atendeu ao pedido feito em ação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), informa a Folha. A decisão é liminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte para se tornar definitiva, mas não há data para que isso ocorra. A expectativa é que seja apreciada após a Semana Santa. O líder do PT na Câmara Federal, deputado José Guimarães (CE), disse que a liminar "deixou todo mundo tonto" e cobrou um posicionamento público da direção do Congresso. "É preciso deixar claro para o país que a Câmara pensa de maneira diferente [do Supremo]. Qual o papel do Parlamento? Não serve mais para nada?", questionou Guimarães, informa a Folha. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM 102,5 nesta terça-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT) disse ao jornalista Samuel Celestino que “é inacreditável” que após 513 deputados federais e 81 senadores derrubarem o veto presidencial à nova regra de divisão dos royalties, “uma pessoa anule essa sessão” do Congresso Nacional, ao se referir à ministra Cármen Lúcia.