Vigilância Sanitária de Salvador alerta para atuação de falsos fiscais

A Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) informou, nesta segunda-feira (18), que a inspeção sanitária na cidade é realizada por fiscais de Controle Sanitário, devidamente identificados com crachás da Secretaria Municipal da Saúde. O comunicado partiu após denúncias de que falsos fiscais estariam a atuar na capital baiana. “Em nenhuma circunstância cobra multa ou qualquer tributo durante o procedimento de fiscalização”, informou o órgão. Segundo a Visa, a emissão de auto de infração gera um processo administrativo sanitário e, somente após o julgamento do fato infringido, pode gerar penalidades como advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento ou cassação do alvará sanitário. “Os tributos são cobrados através da emissão de  documentos de arrecadação municipal e pagos exclusivamente nas agências bancárias ou lotéricas. Portanto, os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos não devem permitir o ingresso  de pessoas não identificadas ou pagar multas emitidas por supostos propostos da Vigilância Sanitária”, explicou. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Saúde 160.