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Sem atuação, Conselho de Ética da AL-BA passa a receber verba de R$ 47 mil

Por Evilásio Júnior / Rodrigo Aguiar

Sem atuação, Conselho de Ética da AL-BA passa a receber verba de R$ 47 mil
Reinaldo Braga é o titular | Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O deputado estadual Reinaldo Braga (PR) terá à sua disposição uma verba de gabinete igual à da Primeira Vice-Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia por comandar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A determinação foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março. O ato foi assinado pelo presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), e os demais integrantes da Mesa Diretora. Com a mudança, o Conselho de Ética, formado somente em setembro de 2012 e cuja atuação é inexistente até o momento – vide o caso Roberto Carlos (PDT) –, receberá mensalmente o mesmo valor repassado ao segundo posto da Mesa, ocupado pelo deputado Yulo Oiticica (PT). Consultado pelo Bahia Notícias, Braga disse que não sabia quanto seria a sua nova verba de gabinete. “Sei que é menor que o de procurador [cargo ocupado anteriormente por ele no Legislativo baiano]. É igual à da Vice-Presidência”, reiterou. Outros deputados também não souberam informar o valor do benefício, mas o BN apurou que o decano da Casa passou a dispor de cerca de R$ 47 mil para manutenção da estrutura.

O parlamentar defendeu que o recurso serve para “colocar para funcionar” o colegiado, que atuará apenas caso algum deputado apresente uma representação contra um dos seus parceiros ou haja "provocação" de algum ente da sociedade civil. “Como é que funciona sem estrutura nenhuma? Se precisar, utilizaremos. O ideal é que ninguém cometa erros; que o conselho não seja acionado”, defendeu. Para exemplificar o raciocínio, o deputado comparou a existência do conselho ao atendimento de doentes. “Eu tenho quatro filhos. Eles nunca foram para hospital. Se dependesse dos meus filhos, não precisava de hospital. Mas o hospital tem que existir”, elucubrou. Procurado pela reportagem, Marcelo Nilo explicou que foi utilizado como critério o fato de Braga ocupar o posto sem ter como contratar auxiliares. "Ele perdeu a procuradoria, que é da oposição, e queria um cargo, porque é ex-presidente. Então criamos a estrutura, já que acertamos de dar a ele o Conselho de Ética, com base na Vice-Presidência", justificou.