João Henrique é punido mais uma vez pelo TCM

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), voltou a ser multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Desta vez, o TCM condenou o ex-gestor, na sessão desta quinta-feira (14), pela omissão no cumprimento do dever de adotar providências de cobrança de multa imputada a Jorge Aristides Freire Sande, então gestor da Empresa de Transportes Urbanos de Salvador (Transur), no exercício de 2004. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e imputou o ressarcimento de R$ 3.904,29 ao pepista. Segundo o TCM, a omissão da cobrança pode implicar em ato de improbidade administrativa, mas João Henrique ainda pode recorrer da decisão. Nesta quarta (13), o TCM negou um pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito e, com isso, manteve decisão anterior, que havia determinado representação ao MP-BA, multa no valor de R$ 36 mil e o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 2.908.200,77 aos cofres municipais, devido a publicidade com caráter autopromocional.