No Congresso, Eduardo Campos cobra que despesas tenham 'garantia de receita'

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cobrou que o Congresso Nacional aprove medidas que relacionem o aumento das despesas dos estados à fonte de receita necessária para cobrir essas despesas, informa a Agência Câmara. “Queremos que a pauta do Congresso trate com prioridade o exame das PECs e projetos de lei complementar que atendam a esse conteúdo, não suportamos mais o aumento de despesas sem a garantia de receita correspondente“, declarou. Em seu pronunciamento na abertura da reunião dos governadores com os presidentes da Câmara e do Senado, Campos citou explicitamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que proíbe a União de delegar prestação de serviços aos estados, Distrito Federal ou aos municípios sem previsão, em lei, de repasses financeiros necessários ao seu custeio. O governador de Pernambuco lembrou ainda que os estados fizeram, nos últimos três anos, investimentos superiores aos realizados pela União e pelos municípios. “Não tem sido fácil o nosso trabalho. Precisamos de apoio. É inteligente e necessário para o Brasil que os estados tenham dinheiro para investimentos”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), ao iniciar a conversa dos governadores com deputados e senadores em busca de de um novo pacto federativo.