EXPLICAÇÕES SOBRE PPP AO MPE

Diante da polêmica envolvendo o novo processo licitatório para contratação da limpeza da cidade de Salvador, que vai  ser realizado através de Parceria Público-Privada (PPP) durante os próximos 20 anos, prorrogáveis por igual período, na tarde de ontem (28), autoridades municipais estiveram com o chefe do Ministério Público do Estado, Lidivaldo Britto, para esclarecimentos. A visita teve como objetivo manter o MPE informado sobre o novo processo, informou o secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota. Na ocasião, o representante da Procuradoria-Geral dos Municípios, Pedro Guerra se comprometeu a enviar, nos próximos dias, uma minuta do edital da PPP para ser analisada pelo Ministério. Mota aproveitou o momento para afirmar que não houve qualquer irregularidade acerca do projeto , que cria também o Fundo Municipal de Limpeza, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (Arsal) e a Taxa de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana (TRFL),  votado a toque de caixa no dia 28 de dezembro passado, depois da cansativa votação do PDDU. No último dia 04.01.08 (ver nota), Mota já havia falado com exclusividade a este site sobre a PPP.