Royalties: Fux pede informações a Renan Calheiros
Carioca, Fux é relator do mandado ajuizado por deputados do RJ e ES
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta sexta-feira (8), informações ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), "após o que apreciarei o pedido de medida liminar". Fux é o relator do mandado de segurança coletivo ajuizado pelas bancadas dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados e no Senado. As informações são do Jornal do Brasil. O documento dos parlamentares do RJ e ES tenta anular a sessão em que os congressistas derrubaram os vetos presidenciais à nova lei de divisão dos royalties do petróleo, e que diminuiriam, em parte, as perdas causadas às economias dos dois estados. Ainda de acordo com o JB, os deputados autores do mandado de segurança argumentam que o presidente do Congresso Nacional, agiu com "ilegalidade e abuso de poder" durante a sessão noturna de quarta-feira (6), na qual prevaleceu a grande maioria formada pelos deputados e senadores dos demais estados.