MUNICIPALIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
Em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que atribui ao município a responsabilidade pela educação pré-escolar, o Ministério Público (MP-BA), o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e o Município de Salvador firmam na próxima terça-feira (29), na sede do MP, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a municipalização de 45 creches que estão sob a responsabilidade do Governo do Estado.