Vereador questiona cobrança antiga de multas pela Transalvador
Foto: Max Haack/ Ag Haack/ Bahia Notícias
O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) deu entrada com um pedido no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que o órgão investigue a publicação de multas de trânsito dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 no Diário Oficial. Segundo o vereador, que acusa a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) de “instituir novamente a indústria de multas”, a cobrança é irregular. O comunista argumentou que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) estabelece o arquivamento de multas após 30 dias, caso a notificação não seja emitida ao condutor no período. “Nós queremos saber por que não houve essa cobrança anteriormente, e também por que as autuações foram publicadas novamente este ano”, disse. O diretor de trânsito da Transalvador, Marcelo Correia, rebateu as acusações e negou ilegalidade na cobrança das multas. “Nós temos 30 dias para processar as multas, e isso foi feito, seguimos todos os trâmites legais. Se as pessoas vão receber as autuações em 30, 40 ou 50 dias não é nossa competência, pois o órgão não entrega a correspondência”, afirmou. Informações do A Tarde.
