MPF quer remoção de muro ilegal da Aeronáutica em Ondina

Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira (20) contra a União pede a remoção de um muro, situado entre a Avenida Oceânica e a Rua do Cristo, no bairro de Ondina, erguido pela Aeronáutica sem o alvará da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A construção, segundo o MPF, privatizou ilegalmente uma área pública municipal. O muro irregular fica em frente ao Loteamento Jardim Oceania, doado há 42 anos ao Ministério da Aeronáutica por meio do Decreto Municipal nº 2.308/71. A doação, no entanto, não incluiu as ruas de acesso às quadras ou a área verde marginal à Oceânica, que foi ocupada. Conforme a Sucom, a autorização para a construção chegou a ser solicitada pelo Comando da Aeronáutica em 2007, mas foi negada. A ação, de autoria do procurador da República Pablo Coutinho Barreto, diz que o muro ainda viola as regras para construção de calçadas do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (Crea), ao deixar um espaço pequeno para circulação de pedestres. O MPF requer que a Justiça determine à União a remoção do muro, cancelas e demais obstáculos existentes na área delimitada.