Congresso deve adiar votação do Orçamento até decisão sobre vetos, diz Adams

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quinta-feira (14) que o Congresso deve esperar uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de apreciação dos vetos presidenciais antes de votar o Orçamento da União de 2013. Ele entende que há risco de os gastos do governo serem considerados inconstitucionais, caso os parlamentares votem a matéria antes de o STF se posicionar. “O Orçamento aprovado sob a pecha da inconstitucionalidade poderá ser alvo de questionamento em todo o país. Alguém que não concorde com transferência de recurso poderá questionar as despesas. Cada juiz tomará uma decisão diferente. Vamos ter aumento de litigiosidade”, disse. O advogado-geral avalia que o STF pode considerar a paralisação da pauta do Congresso pelos mais de 3 mil vetos com análise pendente. O senador Renan Calheiros convocou a votação do Orçamento para a próxima terça (19). Informações do G1.