Líderes defendem soberania do Parlamento para definir pauta de votações

O Congresso Nacional, a Câmara Federal e o Senado são soberanos para definir as matérias que serão colocadas em votação em seus plenários, mesmo sem obedecer a ordem de chegada das proposições e podendo dar prioridade àquelas consideradas urgentes. A avaliação é dos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PT, Wellington Dias (PI), informa a Agência Senado. Os líderes esperam que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) acolha recurso apresentado pelo Senado contra decisão liminar do ministro Luiz Fux que determina ao Congresso seguir a ordem cronológica na análise de vetos presidenciais. Ao classificar a decisão como “absurda”, Eunício lembra que nenhuma Corte segue a ordem cronológica no exame de processos. “Nem o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça ou mesmo o Supremo tem condição de julgar os processos na ordem de chegada”, disse o líder do PMDB. No mesmo sentido, Wellington Dias reafirmou sua convicção quanto à soberania de todos os Parlamentos na definição de matérias que entrarão em pauta, não sendo admissível qualquer interferência de outro Poder. Na avaliação do líder petista, Câmara e Senado poderão aprovar Proposta de Emenda à Constituição para explicitar a possibilidade de alteração da ordem cronológica também na apreciação de vetos.