Projeto pode extinguir férias de 60 dias de juízes

Uma comissão no Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará em 90 dias o texto para a criação de um novo Estatuto da Magistratura. Feita sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a proposta deverá extinguir as férias de 60 dias para juízes, além de atualizar o conjunto de normas que regem a Justiça. A lei em vigor é de 1979, mais velha, portanto, do que a Constituição. A lei orgânica da magistratura não previa, por exemplo, a existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade que regulamenta administrativamente o funcionamento dos tribunais e controla a atuação dos juízes. Segundo o jornal O Globo, o objetivo do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, é enviar a matéria ao Congresso até o final do ano.