TCU suspende repasse de verbas de TRTs após detectar irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no dia 30 de janeiro, a suspensão do pagamento de R$ 818,9 milhões em dívidas reconhecidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com seu quadro pessoal. O TCU, através de auditoria, confirmou as irregularidades na concessão de benefícios trabalhistas pelos TRTs. O pagamento seria realizado a partir de abril, em concordância com o acordo do Judiciário com o Ministério do Planejamento. O repasse das verbas só poderá ser feito após a conclusão da fiscalização do Tribunal de Contas. O órgão investiga desde 2010 as folhas de pagamentos dos TRTS. Em 2012, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) admitiu que passivo trabalhista, de R$ 2,4 bilhões, é o dobro do realmente devido, estimado em R$ 1,2 bilhão. Cerca de R$ 1,5 bilhão já foram pagos baseados em cálculos equivocados, que elevaram os porcentuais de correção monetária e juros sobre os débitos. O valor já pago é referente às diferenças salariais pagas após a conversão da Unidade Real de Valor (URV) em real; ao recálculo da parcela autônoma de equivalência (PAE), que incorporou o antigo auxílio-moradia; e ao adicional por tempo de serviço (ATS). Os dois últimos benefícios foram concedidos apenas a magistrados e custaram aos cofres públicos R$ 957 milhões. Em um dos casos, o valor do antigo auxílio-moradia a ser pago chegou a R$ 4 milhões. O CSJT calcula o quanto já foi gasto em cada TRT para eventualmente fazer um ressarcimento. Informações do Estadão.