Justiça manda Vivo trocar iPhone com defeito

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (6), que a Vivo altere sua forma de atendimento e passe a trocar os aparelhos de celular iPhone que tenham algum defeito. A decisão é da 30ª vara cível de São Paulo. Ainda cabe recurso. De acordo com a decisão, os advogados da Vivo e da Apple disseram, em audiência realizada em setembro do ano passado, que havia um acordo entre as companhias para que os clientes procurassem apenas a fabricante em casos de problemas com o iPhone, e não a empresa de telefonia móvel. No entanto, a juíza do caso, Maria Rita Dias, entendeu que o acordo fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que impõe não apenas aos fabricantes, mas também aos fornecedores – no caso, a Vivo– a responsabilidade na resolução de eventuais defeitos. A Justiça determinou ainda que a Vivo pague multa diária de R$ 10 mil caso se recuse a trocar ou reembolsar aparelhos de celular iPhones que tenham algum defeito. A Justiça impôs um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que a operadora passe a consertar o celulare que tenham defeito, substitua-o ou reembolse o consumidor. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Vivo ainda não foi notificada.