MP: Camarote do Pida deve seguir recomendações do Crea para funcionar sobre posto

O Ministério Público Estadual expediu nesta segunda-feira (4) recomendação para que a Superintendência de Controle e Uso do Solo do Município (Sucom) exija que a empresa responsável pelo Camarote do Pida siga as recomendações técnicas de segurança apontadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (Crea). A intenção é garantir a segurança de consumidores e foliões no carnaval, já que o equipamento está instalado sobre um posto de combustíveis no circuito Barra-Ondina

. No documento, o promotor de Justiça do Consumidor, Pedro Araújo Castro, afirma que a Sucom deve abster-se de emitir alvará ou permitir o funcionamento do espaço enquanto não for comprovado o atendimento das recomendações. Como exigências técnicas necessárias ao funcionamento seguro do local, o Crea indicou o monitoramento da inflamabilidade do ambiente; a localização de instalações elétricas nas proximidades do posto; a ausência de quaisquer equipamentos ou instalações que possam gerar centelhas próximas às bombas, filtros de combustíveis, suspiros, bocas de visita e descarga de tanques; o aterramento de todas as instalações e equalização dos equipamentos; e a instalação de exaustores para ventilação. A recomendação do MP foi motivada por representação recebida pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor na última sexta-feira (1º), que noticiava possíveis riscos à vida e à saúde dos consumidores.