Deputados querem desvincular custos com programas sociais de teto para gastos com pessoal
Por Bárbara Souza
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O deputado federal Mário Negromonte (PP-BA) defende mudança na regra de contabilização do desembolso dos municípios com salário de profissionais contratados para programas sociais do governo federal, a exemplo do Programa Saúde da Família (PSF). Ele explica que a implementação de projetos da União prevê a contrapartida dos municípios por meio de contratação de mão de obra, e esse custo é contabilizado como gasto com pessoal. “Não pode computar nos 54% porque todos os prefeitos do Brasil vão ficar inadimplentes, vão se tornar fichas sujas”, prevê o progressista, ao se referir ao percentual máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Social para gastos com pessoal. A rigor, a LRF determina que a despesa total com pessoal não pode exceder 60% da receita (54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, no caso, as câmaras municipais). O posicionamento de Negromonte é endossado pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA), autor de um projeto de lei complementar (PLP 51/2011), que determina a exclusão da despesa total com pessoal “a mão de obra contratada pelo Município como contrapartida em programas com a União”. O petista explicou ao Bahia Notícias que a proposição abrange “todos os programas do governo federal das áreas de saúde, educação e assistência social”. Em defesa da proposta do colega, Negromonte sublinha que “o programa não é do prefeito, é do governo federal” e por isso as despesas com salário não podem “repercutir” nas finanças municipais. Na visão do ex-ministro das Cidades, a solução para o problema passa pela ampliação do limite de 54% estabelecido pela LRF ou “tira a vinculação dos gastos com pessoal dos programas com o teto” definido pela legislação.