PEC proíbe que parlamentares aceitem cargos no Poder Executivo

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) pretende proibir integrantes do Legislativo de assumirem cargos no Executivo. Atualmente, senadores e deputados se licenciam dos seus cargos para ocuparem postos de ministérios e secretarias, e são substituídos por suplentes. Segundo o senador pedetista, a possibilidade de licença para assumir cargo no Executivo é constitucionalmente assegurada aos parlamentares, mas argumenta que a prática tem ocasionado "abusos e práticas não condizentes com a moralidade que deve reger a edificação das instituições públicas". A proposta indica que, para aceitar a nomeação no Executivo, o parlamentar terá que renunciar ao mandato. O texto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).