Governos informam que receberão recursos do FPE nesta sexta

Secretarias de quatro governos estaduais – Amapá, Tocantins, Acre e Piauí – disseram nesta quinta-feira (17) que o Tesouro Nacional confirmou o repasse da segunda parcela de 2013 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para esta sexta (18), último dia do prazo. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o critério de divisão dos recursos do fundo, havia dúvidas sobre o repasse, realizado a cada dez dias. A Corte determinou que o Congresso deveria aprovar um novo método de partilha do dinheiro entre os estados até o final de 2012, o que não aconteceu. Até 2012, 85% dos recursos do fundo iam para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; os 15% restantes tinham como destino as regiões Sul e Sudeste. Realizado no dia 10 de janeiro, o primeiro pagamento deste ano foi feito ainda baseado na norma antiga. Informações do G1.