SP: Assembleia libera servidor de registrar ponto diariamente e oficializa 'gazeta'

Uma nova norma da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que entrou em vigor em dezembro legalizou a possibilidade de “gazeta” dos servidores, informa o Estadão. Mais de 3,5 mil funcionários da Casa agora não precisam mais assinar diariamente o livro-ponto para registrar a presença. A prerrogativa foi garantida após uma mudança feita sem alarde no final do ano passado em um documento do Legislativo estadual. Segundo o jornal, o ato administrativo 21/2012 da Mesa Diretora, alterou em 11 de dezembro a redação de um ato anterior, no artigo que trata da marcação de frequência dos funcionários. Onde se lia “a frequência do servidor será registrada diariamente por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”, agora se lê “a frequência do servidor será registrada por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”. Ou seja: desde o ano passado os funcionários da Casa estão dispensados de registrar a presença “diariamente”, palavra suprimida do texto. Integram a Mesa Diretora da Alesp o presidente, Barros Munhoz (PSDB), o primeiro-secretário, Rui Falcão (PT), e o segundo-secretário, Aldo Demarchi (DEM).