Operação Porto Seguro: Relatório da AGU revela 'indícios relevantes' de fraudes na Antaq

Uma auditoria feita pela Corregedoria Geral da Advocacia da União (CGAU) encontrou "indícios relevantes de interferências externas" em pareceres emitidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), informou nesta quinta-feira (27) a Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o documento, "não foram encontrados indícios de práticas ou atos que possam caracterizar irregularidade" em pareceres das agências nacionais das Águas (ANA) e de Aviação Civil (Anac). Os três órgãos foram alvos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Uma equipe de 14 advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional analisou mais de 300 pareceres emitidos pelas procuradorias. O único órgão com indícios de fraude foi a Antaq. Entre as irregularidades constatadas estão "ausência de critérios objetivos de distribuição, transparência e segurança do andamento regular de processos, bem como fragilidades no controle do trâmite interno de documentos possibilitando interferências externas". A AGU também afirma que há "indícios relevantes de interferências externas na condução dos processos referentes à Ilha de Bagres", alvo da Operação Porto Seguro e na qual foi construído um porto privado. No relatório, a CGU determina à Antaq o envio de documentos referentes aos processos com indícios de irregularidade para análise aprofundada. Os procuradores que emitirem pareceres irregulares podem responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e perder o cargo.