'O Estado é um dos piores exemplos em matéria de pagamento de direitos autorais'
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
Advogado, procurador do Município de Salvador e professor de Direito da Propriedade Intelectual na Ufba, Rodrigo Moraes defende que haja mais respeito ao direito do autor por parte das empresas e do Estado e critica a negligência do próprio poder público em relação à questão. “O Estado é um dos piores exemplos em matéria de pagamento de direitos autorais”, lamenta. Em entrevista ao Bahia Notícias, Moraes, um dos responsávels pela defesa do Escritório de Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), é a favor de que poucas mudanças sejam aplicadas à Lei de Direitos Autorais, que ele considera “excelente”, e é contrário à vinculação do escritório a órgãos estatais. Para ele, a gestão de Ana de Hollanda à frente do Ministério da Cultura foi positiva. Gilberto Gil, no entanto, “deixou muito a desejar”. O jurista rechaça a aprovação de um Marco Civil da Internet, que,em sua opinião, “atende a interesses da indústria pontocom”, e acha a repercussão da polêmica mudança dos termos do usuário do Instagram “muito boa”. “O Instagram recuou [em vender as fotos dos usuários] porque houve um grande rebuliço. Os próprios autores [das fotos] abriram os olhos, e eles estão demorando para fazer isso”, avaliou. Confira a entrevista completa!