MP organiza abaixo-assinado contra PEC que retira seu poder de investigação
O Ministério Público de São Paulo criou um abaixo-assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira do MP a competência de realizar investigações criminais. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a matéria já foi aprovada Comissão Especial. Caso o texto seja referendado pelo plenário da Câmara, as polícias Judiciária, Federal e estaduais terão exclusividade sobre o procedimento investigatório. O abaixo-assinado organizado pela instituição – disponível no endereço http://www.change.org/pec37
– será levado ao Congresso como uma manifestação popular contrária à nova norma. “A PEC 37 representa um grave retrocesso, sobretudo numa época em que a Justiça parece triunfar”, opina o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do MP paulista, em referência ao julgamento do mensalão. Informações do Estadão.