Veto aos royalties, CPI do Cachoeira e Orçamento devem ser votados nesta semana

Na última semana de trabalho do Congresso em 2012, os parlamentares terão que se debruçar sobre uma pauta polêmica, que inclui os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, a nova repartição dos repasses federais aos estados, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira e a proposta orçamentária de 2013. A acirrada disputa em torno dos royalties do petróleo, que provocou bate-bocas em plenário na semana passada, ganhará novo capítulo esta semana. Está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se haverá ou não a sessão do Congresso, prevista para esta terça-feira (18), para a apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que, na versão original, prejudicaria os estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Parlamentares desses estados ingressaram na quinta-feira (13) com pedido de liminar para anular a sessão da quarta-feira passada, que aprovou a urgência para a análise dos vetos, e suspender a votação desta semana. Também nesta terça, deve ser votado o relatório final da CPI do Cachoeira. Já o Orçamento deve ser votado na quarta-feira (19). Informações do Congresso em Foco, Agência Câmara e Agência Senado.