Carlos Soares não está inelegível, diz advogado
Candidato a vereador pelo PMN nas últimas eleições municipais, o ex-secretário municipal de Salvador, Carlos Soares, nunca esteve inelegível, segundo seu advogado, Bruno Adry. De acordo com o defensor, teria ocorrido um equívoco do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que será corrigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O TRE da Bahia o enquadrou como ficha suja, mas certamente o TSE iria corrigir esse equívoco, assim como fez no caso de Lagarto”, disse Adry, em relação a decisão recente do TSE, que reafirmou no último dia 20 de novembro que membros de diretórios partidários que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União não estão inelegíveis. A determinação surgiu a partir do julgamento de um caso no município de Lagarto (SE), no qual o TRE daquele estado indeferiu o pedido de registro ao cargo de prefeito formulado por José Wilame de Fraga, já que o mesmo teve, na condição de tesoureiro estadual do PTB, contas relativas ao repasse do Fundo Partidário rejeitadas pelo TCU. Segundo Adry, “o processo só não chegou ao TSE porque meu cliente não obteve êxito nas urnas, fato relevante que ensejou a prejudicialidade do recurso para aquela corte”.