Sucom interdita construção de plataforma da Petrobras

A construção de uma plataforma de operação de gás e energia foi interditada por agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) nesta terça-feira (4). Segundo o órgão, a obra era executada sem a devida licença por uma empresa que presta serviços à Petrobras. A empreiteira já havia sido multada em agosto por iniciar a intervenção sem autorização. O responsável pela obra também foi autuado por descumprimento ao embargo emitido pela Sucom no último dia 26 de setembro. De acordo com o artigo 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.