Porto Sul: MPF e MP-BA pedem que licença prévia do Ibama seja suspensa

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus (BA) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede a suspensão da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que permite a construção do empreendimento Porto Sul, no sul baiano. A ação também exige a realização de novas audiências públicas nos municípios de Ilhéus, cidade onde o equipamento será instalado, Itabuna, Itacaré, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto. Os encontros devem ser utilizados para discutir a instalação do porto e o descumprimento pode render multa diária de até R$ 20 mil. A ação requer ainda que sejam reconhecidas a nulidade de todas as audiências públicas realizadas, por não terem atendido os princípios objetivos de informar, cientificar e fazer influir na decisão final. A realização das obras do Porto Sul passa pelo segundo processo de licenciamento ambiental. Após o Ibama ter negado a licença para a execução das obras na região de Ponta de Tulha, localizada em Ilhéus, sob alegação de gravíssimo dano ambiental, o governo do estado apontou uma área localizada em Aritaguá, também em Ilhéus, para a instalação do empreendimento. Segundo a ação de autoria da procuradora da República Flávia Arruti e da promotora de Justiça Aline Salvador, em fevereiro deste ano, um parecer técnico emitido pela autarquia que avaliava o estudo de impacto ambiental (EIA) para a localidade identificou uma série de irregularidades e determinou que o governo complementasse o estudo. De acordo com o MPF, as informações foram atualizadas, mas os novos documentos teriam ficado “completamente inacessíveis à comunidade”.