Aprovação de mudanças no ICMS neste ano é difícil, avaliam senadores

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Armando Monteiro Neto (PTB-PE) julgaram que a aprovação de mudanças na alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda neste ano, conforme deseja o governo, não vai ser uma tarefa fácil. As declarações foram feitas no início de um encontro entre senadores com o ministro Guido Mantega, no Ministério da Fazenda, nesta terça-feia (27). “Temos que tentar. O modelo da guerra fiscal está esgotado”, declarou Monteiro, que acredita que uma eventual discussão de outros assuntos junto com o ICMS, como os royalties do petróleo e o indexador das dívidas estaduais, pode ajudar no processo. No início deste mês, o governo federal propôs unificar em 4% a alíquota interestadual do imposto como forma de acabar com a chamada guerra fiscal, ou seja, concessão de benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país. Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%. O corte da alíquota aconteceria, pela proposta do Executivo, no decorrer de um prazo de oito anos, a partir de 2014.