Justiça suspende licitação do mobiliário urbano de Salvador; Sucom vai recorrer
Por Bárbara Souza
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Rui Eduardo Brito, concedeu nesta quinta-feira (22) liminar que suspende a licitação do Mobiliário Urbano que a prefeitura de Salvador, por meio da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), pretende realizar com uma concessão para 25 anos, prorrogáveis por igual período. Em sua decisão, o magistrado afirma que “por não se tratar de serviço essencial o constante no Edital 004/2012 e o poder licitador está integrado a esfera municipal que, tem novo prefeito eleito, o qual, no início do próximo ano, menos de dois meses, irá efetivar novas nomeações como a da Sucom, até como medida de urgência, concedo a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da Concorrência Pública004/2012, sob as penas da lei e até ulterior deliberação”. O superintendente da Sucom, Cláudio Silva, disse ao Bahia Notícias que vai recorrer da decisão. Segundo ele, o processo licitatório de mobiliário urbano tem sido elaborado desde 2008 e ressaltou que ela segue os mesmos moldes de outras concorrências que preveem a concessão de serviços durante 25 anos. “Ganha a cidade com o investimento na melhoria e no valor pago”, afirmou, ao destacar a economia que deve ser proporcionada com a licitação. O Ministério Público já havia recomendado a suspensão do processo licitatório e Cláudio Silva afirmara que iria recorrer do pedido do MP de suspensão do edital de licitação da concessão de espaço público para instalação e manutenção de placas, totens, sinalizadores de trânsito e outros itens do mobiliário urbano.