Fundo de Participação dos Estados deve voltar à discussão no Senado na terça

Líderes partidários retomarão na terça-feira (20) as conversas para tentar fechar um texto mais próximo do consenso que viabilize a votação, no Senado, do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o esboço de uma primeira proposta será apresentado informalmente pelo relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos,o baiano Walter Pinheiro (PT). “Não será fácil um consenso. Creio que todos os senadores têm interesses legítimos de querer manter os recursos de seus estados”, avaliou Braga. A intenção do relator é acordar um texto que permita a votação da matéria até o dia 28. Eduardo Braga acrescentou que, em conversas com alguns senadores, Walter Pinheiro tem falado sobre a intenção de criar um piso mantendo os atuais recursos repassados aos estados. Segundo o líder do governo, a ideia é, ao mesmo tempo, criar uma regra de transição com novos critérios para o partilhamento dos recursos. Em discurso na tribuna do Senado, Pinheiro já manifestou a intenção de estabelecer a transição com prazo de quatro a cinco anos a partir de 2013. Neste período, seria avaliado o que agregar ou modificar na regra, que tem de ser aprovada até 31 de dezembro de 2012, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).