Itacaré: Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM

As contas do prefeito de Itacaré, no sul baiano, Antônio Mário Damasceno, referentes ao exercício de 2011, foram rejeitadas nesta quarta-feira (14) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pela reincidência na extrapolação do limite de despesas com pessoal. Damasceno foi multado em R$ 36 mil por ter deixado de promover a devida redução no quadro de pessoal, e em R$ 4,5 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer do relatório do órgão. O prefeito também deverá promover o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia de R$ 202,3 mil relativa a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa, de R$ 82 mil referente a emissão de cheques sem comprovação de despesa, e R$ 5,2 mil correspondente a taxas e encargos pagos indevidamente em razão da devolução de diversos cheques por insuficiente provisão de fundos. Segundo o TCM, foram identificadas ainda irregularidades na contratação de servidores sem a realização de concurso público; imperfeições em contratos; e ausência de diversas notas fiscais eletrônicas. Ainda cabe recurso da decisão.