Acordo adia novamente criação da Agersa; Futuros membros serão ouvidos pelos deputados
Por David Mendes
Fotos: David Mendes
O Projeto de Lei que cria a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), órgão que será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), saiu da pauta de votação desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta retorna para tentar ser votada em plenário na próxima terça (20). Mas antes, os futuros membros e técnicos da nova autarquia, que poderá ser comanda por republicanos baianos ligados ao ex-senador César Borges (PR), serão ouvidos pelos deputados estaduais. A decisão foi anunciada pelo líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), após acordo com o líder da minoria, deputado Paulo Azi (DEM). “Não entendemos como uma agência que está sendo criada não prevê a criação dos cargos de carreira. Apenas os comissionados serão criados. Esses dirigentes não terão a tranquilidade e a independência necessária para fiscalizar órgãos do próprio governo, porque serão nomeados pelo governador e poderão ser demitidos a qualquer tempo. Todas as agências reguladoras do país, que funcionam e bem, só funcionam porque seus diretores são indicados pela presidente da República, mas dependem da aprovação do Congresso Nacional. Com o mandato fixo, nem a presidente da República pode exonerá-los. E isso dá a eles a tranquilidade e independência para realizar as atribuições de fiscalização e regulação próprias da agência”, justificou o democrata, em entrevista ao Bahia Notícias.
Para o líder do governo, a criação da Agersa, que já tramita na Casa há quase um ano, foi "pleiteada" pelos próprios opositores e atende todos os princípios legais. “Óbvio que a oposição sempre tem alguma coisa a dizer acerca da criação da Agersa. Mas ela própria reclamou da inexistência da agência e, por isso, estava até questionando a legalidade dos aumentos dados pela Embasa se não tivesse regulamentada a Agersa. A agência acaba de ser regulada nos mesmo moldes que todas as agências regulamentadoras estão sendo criadas no Brasil e nos estados. Evidentemente o dia-a-dia da Casa, a oposição sempre vai procurar alguma coisa para questionar, mas nós também sempre vamos procurar mostrar que as situações que estão sendo elencadas são feitas com razoabilidade jurídica”, garantiu o petista. O acordo entre as duas bancadas saiu após a sessão ser suspensa por duas vezes para que parlamentares dos dois campos políticos chegassem a um denominador comum. Além da retirada da proposição que cria a Agersa, a oposição ainda conseguiu garantia de que o projeto que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) será votado até dezembro. Já os aliados do governo conseguiram a aprovação do PL que organiza o Regimento Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado, uma adequação à Lei 11.357/09, que garante a revisão das aposentadorias por invalidez dos servidores estaduais, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.