Projeto que cria Agersa deverá ser aprovado nesta terça; Oposição cita 'rolo compressor'
Por David Mendes
Foto: David Mendes / Bahia Noticias
O Projeto de Lei que propõe a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) deverá retornar ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (13) para ser votado. Um pedido de vista, feito na última terça (6) pela bancada de oposição, adiou a aprovação da proposta enviada pelo Executivo estadual. A criação do novo órgão deverá ser aprovada pela maioria dos deputados da Casa. A ala da minoria manteve posição contrária à matéria. Em pronunciamento na tribuna, o deputado Brunos Reis (PRP) disse que "apesar de ter a certeza de que a Agersa não cumprirá o papel de uma agência reguladora" constituída, o "rolo compressor" será inevitável, devido à maioria esmagadora que o governo conta no Legislativo. “Ao invés de estarmos criando uma agência de Estado, nós estamos criando uma agência que será órgão de governo e de partido político. A Agersa serviria para acabar com a farra da Embasa, que deixa de construir barragens para combater a seca, mas patrocina camarote durante o carnaval de Salvador, além de diversas micaretas e festas pelo interior do estado. A Agersa é fundamental e necessária para impedir que tudo isso aconteça, mas nos moldes que se encontra, sem aceitar as modificações propostas, não será nem de perto uma agência reguladora. Mas, infelimente o rolo compressor vai passar”, criticou. Segundo o parlamentar, que é membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, responsável pela discussão do projeto, seis emendas assinadas pelos deputados da oposição não foram aceitas. Entre elas, a regulação da proibição de corte de fornecimento de água por falta de pagamento entre sexta-feira e domingo, nas vésperas de feriados e durante feriados, além da proibição da nomeação para o cargo de diretor-geral do órgão alguém que tenha alguma vínculo partidária. Para os deputados oposicionistas, a Agersa deverá ser comandada por republicanos baianos ligados ao ex-senador César Borges (PR).