Parlamentares do Rio e Espírito Santo apelam veto ao projeto dos royalties a presidente

Deputados e senadores das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo protocolaram, no início da noite desta sexta-feira (9), no Palácio do Planalto, ofício à presidente Dilma Rousseff com objetivo de sensibilizá-la a manter inalteradas as regras de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos firmados no regime de concessão. Na última terça-feira (6), a Câmara aprovou um projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties, inclusive dos poços já licitados. Já aprovada também pelo Senado, a proposta será encaminhada para sanção na próxima semana, quando a presidenta terá 15 dias uteis para decidir se sanciona ou veta. No documento encaminhado a Dilma, mesmo sem citar a palavra veto, os parlamentares fluminenses e capixabas manifestam apoio às declarações da presidente sobre respeitar aos contratos firmados. No documento, os deputados e senadores argumentam ainda que planilhas “com números enganosos”, fomentaram a discórdia durante a votação no plenário e isso inviabilizou a aprovação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT). “Acreditamos que Vossa Excelência encontrará o caminho político e jurídico que unirá a todos em torno dos princípios constitucionais e resgate do pleno Pacto Federativo”, diz o ofício. A vice-presidente da Câmara, deputada capixaba Rose de Freitas (PMDB), uma das autoras do documento, disse que o projeto é irregular. “Esse projeto contém um erro material que é impugnável. Esse é o pior projeto para os estados produtores”, declarou.