Multa máxima para acidentes aéreos aumenta em mil vezes

O valor máximo da multa que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode aplicar a empresas do setor aéreo aumentou mil vezes, de acordo com a nova determinação que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º). Uma resolução publicada no Diário Oficial da União prevê que as autuações poderão chegar a R$ 20 milhões por infração, enquanto o valor previsto até então era de R$ 20 mil. A agência informou por meio de nota que as penalidades máximas poderão ser aplicadas a infrações que causem grave dano à prestação do serviço ou aos usuários. A gravidade da infração, a condição econômica do infrator e/ou seus antecedentes são critérios a serem levados em consideração para definir do valor da multa. Com a medida, a Anac espera aumentar a sua capacidade de coibir infrações que causem grandes transtornos à população e garantir aos passageiros um nível cada vez maior de qualidade da aviação civil brasileira, explica a nota.