CMO aprova relatório de receita orçamentária para 2013 com reestimativa de arrecadação

O relatório de receitas da proposta orçamentária para 2013 foi aprovado, na noite desta quarta-feira (31), pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). Elaborado pelo relator da receita, deputado paulista Claudio Puty (PT), o texto inclui a reestimativa de arrecadação com acréscimo de R$ 23,8 bilhões para o próximo ano. Ele justificou o acréscimo com aposta “no crescimento econômico e no aumento da massa salarial”. De acordo com o parecer, R$ 22 bilhões do acréscimo serão destinados para as emendas parlamentares e coletivas e também para compensar os estados exportadores pelas perdas decorrentes da Lei Kandir e R$ 1,8 bilhão para os fundos de Participação de Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Com a reestimativa, as receitas federais para 2013 somam R$ 1,25 trilhão. O relator fez a reestimativa com base no aumento do Imposto sobre Operações financeiras (IOF), de R$ 2,73 bilhões; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de R$ 3 bilhões; do PIS/Pasep, de R$ 370 milhões; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de R$ 4,15 bilhões; de outras receitas administradas pela Receita Federal, de R$ 3,18 bilhões; do INSS, de R$ 2,69 bilhões; de concessões, de R$ 3,3 bilhões; de royalties de minérios, de R$ 2,1 bilhões; e de dividendos e participações, de R$ 2,33 bilhões. A CMO também aprovou projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bilhão para os ministérios da Educação, de Ciência e Tecnologia, do Esporte e da Cultura. A maior parte do dinheiro será destinada ao Ministério da Educação para atender o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).