MEC determina descredenciamento da Facet

O Diário Oficial da União oficializou, na última sexta-feira (26), o descredenciamento das Faculdades de Artes, Ciências e Tecnologias da Bahia (Facet) do Ministério da Educação (MEC). A resolução foi averbada através da Lei nº 9.784/99 e pelo Decreto nº 5.773/2006. A publicação indica que a instituição de ensino não poderá ofertar novas vagas, mas deve preservar as atividades de secretaria para a entrega de documentos necessários para a finalização das turmas existentes dos alunos já matriculados. A faculdade também deve reservar a guarda e organização do acervo acadêmico até a comprovação de entrega da documentação dos alunos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada ou que já se formaram. A Facet deverá publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação em Salvador, a decisão de descredenciamento e indicar o telefone e local de atendimento aos alunos para a entrega de documentação de transferência. No dia 31 de janeiro de 2012, o Ministério da Educação (MEC) instaurou o processo administrativo para apurar as suspeitas de cobrança de mensalidades indevidas aos beneficiários do ProUni e também do Fies. De acordo com a denúncia, o custo da mensalidade do curso de Direito para os estudantes do programa federal é de R$ 1.210, sobre o qual incide o desconto; já para os desvinculados ao Prouni seria de R$ 690. Em maio de 2012, a instituição de ensino superior foi desvinculada pelo MEC do Programa Universidade para Todos (Prouni).