ONGs podem ser obrigadas a publicar balanço financeiro em jornal e internet

A Câmara Federal analisa projeto que obriga organizações do terceiro setor a prestar contas dos recursos públicos federais, estaduais e municipais recebidos em cada exercício financeiro. Segundo a proposta (PL 4171/12), do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), balanços e demais demonstrativos contábeis e financeiros de todas as entidades ligadas ao setor deverão ser publicados em jornal de circulação nacional e nos órgãos de imprensa locais do município ou do estado onde a entidade esteja sediada, informa a Agência Câmara. A determinação vale, por exemplo, para entidades não-governamentais ou da sociedade civil, tais quais associações, cooperativas, fundações e institutos, o que inclui, por exemplo, as ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O texto prevê ainda a divulgação simultânea e integral das informações financeiras das entidades no site do jornal na internet.