Caso Monte Santo: Para associações jurídicas, até agora não há provas ‘definitivas’ contra magistrado

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação de Magistrados da Bahia (Amab) manifestaram, através de nota, o entendimento de que as publicações sobre o caso Monte Santo na mídia “sem a apresentação de provas definitivas” contra magistrados e “sem o devido direito de defesa” põem em risco a segurança das decisões judiciais como um todo. Cinco crianças foram tirados da casa dos pais pela polícia para adoção sob autorização do juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, responsável pela comarca local. “Para as Associações, é injusto e também precipitado qualquer pré-julgamento, assim como acusações infundadas, que são passíveis de medidas judiciais”, complementa. A AMB e a AMAB afirmam que aguardarão o resultado da apuração do caso, que será conduzida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com acompanhamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).