Deputados federais aprovam anistia para servidores do INSS por greve em 2009

Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (17), anistia de multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), por causa de greve realizada em 2009 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão também determina o ressarcimento do desconto dos dias parados dos servidores. A anistia faz parte do Projeto de Decreto Legislativo 2.304/09 da deputada federal Fátima Bezerra (PT), e agora segue para apreciação no Senado. Para permitir a devolução dos dias descontados, a proposição suspende a aplicação do Memorando-Circular Conjunto 01/09, do INSS e do Ministério da Previdência Social, que classifica as faltas dos servidores grevistas de injustificadas. Na época da paralisação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da greve nacional dos servidores do INSS e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Para o tribunal, a Fenasps não havia cumprido as exigências da Lei de Greve. Os servidores iniciaram o movimento para reivindicar a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salário. De acordo o texto do projeto, aprovado em forma de substitutivo, “os valores descontados dos salários dos trabalhadores pelos dias parados em razão da paralisação referida no caput devem ser ressarcidos mediante a compensação comprovada de horas de trabalho”. A proposta que vai para o Senado ainda estende a anistia da multa judicial aos sindicatos filiados à Fenasps.