PARTIDOS QUE FOREM CRIADOS EM 2009 PODEM TER MAIS DIREITOS
Por (Marcella Mota - Brasília)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1177/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que concede aos partidos que forem criados entre os dias 1° de abril e 30 de setembro de 2009 as mesmas prerrogativas das agremiações já existentes para efeito de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo dos programas eleitorais gratuitos na TV e no rádio. Pelas regras atuais, o partido recém-criado só tem direito de participar da divisão da maior parte do fundo e do tempo na mídia depois de disputar uma eleição, proporcionalmente aos votos recebidos. O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) para incluir nova disposição transitória e, segundo o autor, permitir a criação de partidos adaptados às novas regras Político-eleitorais que eventualmente forem definidas ao longo de um eventual processo de reforma política.