TCM reprova contas da prefeitura de Medeiros Neto
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O Tribunal de Contas dos Municípios votou, durante sessão desta quinta-feira (4), pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2011 da Prefeitura de Medeiros Neto, da responsabilidade de Adalberto Alves Pinto. Consideradas as faltas, senões e irregularidades apontados nos Relatórios Anual e no Pronunciamento Técnico, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou ao gestor multa no valor de R$ 5 mil. Adalberto Pinto também deverá ressarcir tarifas bancárias, no montante de R$ 56.673,27, relativas a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. Em um vasto elenco de irregularidades, a relatoria constatou como principais motivos para a reprovação das contas o não cumprimento das normas referentes a execução da despesa, injustificáveis pagamentos de tarifas bancárias, imperfeições em contratos e a contratação de servidores sem realização de concurso público. Além de todas essas falhas, o município apresentou uma receita arrecada de R$ 33.984,497,43 e uma despesas executada de R$ 35.118.846,24, o que incide em déficit de arrecadação de R$ 3.724.502,57. Ainda cabe recurso.
